Termos e condições

Os termos e condições para a venda de produtos na internet protegem os interesses comerciais da sua empresa e oferecem segurança aos clientes. Nos últimos anos, houve um crescimento expressivo na variedade e volume de bens e serviços que estão disponíveis online. Uma vitrine online de vendas é cada vez mais importante para as empresas aumentarem seu faturamento.

Mas na mesma proporção que o e-commerce se expande, a legislação que rege a prática do comércio digital também se amplia. Deve-se ficar atento ao fato de que existem dois tipos distintos de legislação que competem aos varejistas online. Em primeiro lugar, os regulamentos tradicionais de proteção ao consumidor aplicam-se a todas as empresas que comercializam bens e serviços.

Mas ainda existem determinações específicas que visam proteger os direitos dos consumidores que compram pela internet ou pelo telefone. Por isso, o cumprimento desses direitos deve ser parte integrante da forma como o e-commerce opera, assim como a sua política de vendas.

Os termos e condições de vendas online abordam questões pontuais como pedidos, entrega, preços, pagamento, garantias, cancelamento, responsabilidade, privacidade e segurança de dados. E, claro, devem ser compatíveis com a legislação de direitos do consumidor. Neste artigo, listamos 6 coisas para não esquecer ao escrever os Termos e Condições de Venda de Produtos na Internet. Confira:

1 – Política de troca e devoluções:

Os consumidores têm o direito de fazer a devolução dos produtos em caso de qualidade insatisfatória ou se impróprios para o uso, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. A devolução poderá ser feita no prazo de 30 dias contados da data em que foi adquirido o produto. Em vista disso, as condições para a troca e devoluções devem estar claramente descrita na política de vendas do website.

2- Direito de cancelamento:

Os regulamentos de venda à distância exigem que a loja online ofereça ao consumidor a confirmação das informações, antes da conclusão do contrato, sobre o direito de cancelamento. Geralmente, um consumidor tem um prazo de sete dias úteis para cancelar o contrato e devolver a mercadoria, pelo simples motivo de arrependimento.

3 – Informações sobre a garantia do produto:

8.1. A GARANTIA  é um serviço que visa conferir ao CLIENTE mais segurança e tranquilidade, após a compra de um produto no Empório da Cozinha. Ela cobre os reparos de um PRODUTO ou, até mesmo, a substituição do aparelho danificado por um novo, sem qualquer custo adicional para o CLIENTE.

8.2. A Empório da Cozinha oferece um serviço de garantia de até 7 dias, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo o FABRICANTE é responsável pela garantia do produto, respeitando suas políticas de GARANTIA de cada marca.

8.3. A GARANTIA entra em vigor, automaticamente, no dia seguinte a efetivação da compra ou data de emissão da nota fiscal.

8.4. As condições gerais de uso da GARANTIA são de responsabilidade da Empório da Cozinha, diante da vigência da garantia e estará disponível apenas para PRODUTOS expressamente referidos no site do Empório da Cozinha e desde que sejam seguidas as condições gerais de uso.

4 – Condições de compra e pagamento:

A Empório da Cozinha atende os principais meios de pagamento digitais sendo:

– Cartão de crédito

– Cartão de débito

– Boleto bancário

A política de parcelamento e juros fica à cargo da prestadora de cartão de crédito, não havendo possibilidade de condições extraordinárias além das divulgadas no website e checkout de pagamento.

5 – Dados para contatos:

Os canais de contato para clientes, colaboradores e fornecedores estão divulgados nos website www.emporiodacozinha.com. Caso precise fazer uma notificação cancelando o pedido ou solicitar o reembolso da compra mande um email para: contato@emporiodacozinha.com ou pelo telefone: 48 3334.2905.

6 – Condições de entrega:

6.1. Após a confirmação do pagamento, a Empório da Cozinha se compromete a entregar o PRODUTO em perfeito estado e na localidade que o CLIENTE indicar no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de responsabilidade do CLIENTE, que, em todos os casos, deverão necessariamente estar compreendidas dentro do TERRITÓRIO.

6.2. Para compras efetuadas com cartão de crédito, o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão, realizada em até 2 (dois) dias corridos.

6.2.1. Em caso de divergência cadastral, a Empório da Cozinha entrará em contato com o CLIENTE, para solicitar as informações e documentação pertinentes.

6.3. Para compras efetuadas por meio de boleto bancário, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco, realizada em até 3 (três) dias úteis a partir do pagamento.

6.4. Para compras efetuadas através de débito em conta, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco, realizada em até 2 (dois) dias corridos.

6.5. Para compras efetuadas por meio de vale compra, se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o CLIENTE deverá considerar o prazo descrito no portal, uma vez que a confirmação do pagamento é imediata. Se o valor do vale compra for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito, e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão, conforme Cláusula 7.2 acima.

6.6. O prazo para entrega dos PRODUTOS é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis.

6.7. Para cada item incluído no pedido, é informado novamente o prazo de entrega, que pode sofrer variações em função da maior quantidade de unidades do PRODUTO. Para pedidos com mais de 1 (um) item, podem haver prazos de entrega diferentes, conforme a disponibilidade em estoques da Empório da Cozinha.

6.7. Quando o pedido contém mais de 1 (um) PRODUTO, as entregas podem ocorrer separadamente. Esta situação está relacionada ao tamanho do PRODUTO, ao estoque em que ele se encontra e ao sistema de entrega de cada lojista.

6.8. Nos casos em que houver data específica para a disponibilidade do PRODUTO, devidamente informada no Americanas Empresas, quando o CEP de entrega for digitado, serão adicionadas a data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para a entrega. Nessa situação, o prazo final será diferenciado e composto pela soma da data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para entrega.

6.9. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do PRODUTO, assim como o CD de origem Empório da Cozinha.

6.10. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do PRODUTO leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal, o tempo de preparo do PRODUTO e sua origem (se importado ou nacional).

6.10.1. A cada atualização no status de entrega do pedido, se o CLIENTE tiver solicitado, o sistema do Empório da Cozinha Empresas pode enviar, automaticamente, e-mails de alerta para o CLIENTE.

6.11. O CLIENTE poderá cancelar seu pedido de acordo com o procedimento no portal, desde que a Nota Fiscal ainda não tenha sido emitida.

6.11.1. Após a emissão da Nota Fiscal, se o CLIENTE não mais desejar receber o pedido, deverá recusar o PRODUTO no ato da entrega e entrar em contato com a Empório da Cozinha para formalizar a solicitação de cancelamento.

6.12. Considera-se efetuada cada entrega a partir do momento no qual a empresa de transportes coloca o PRODUTO à disposição do CLIENTE, o que se comprova por meio do sistema de controle utilizado pela transportadora.

6.13. É necessário que haja pessoa autorizada pelo CLIENTE no local para receber o PRODUTO, maior de 18 (dezoito) anos e portando documento de identificação, sendo necessário checar, no ato da entrega, se a mercadoria está conforme o solicitado.

6.13.1. Se o PRODUTO estiver em perfeitas condições, deverá ser assinado o Protocolo de Entrega.

6.13.2. Se houver qualquer falha no PRODUTO ou no SERVIÇO adquirido, o CLIENTE deve, no ato do recebimento, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com o SAC do Americanas Empresas, caso constate alguma das situações a seguir: (i) PRODUTO avariado no transporte; (ii) embalagem violada, acessórios ou itens faltantes;(iii) PRODUTO em desacordo com o pedido; (iv) falta da Nota Fiscal; ou (v) discrepância entre a descrição da Nota Fiscal e produto recebido.

6.14. As entregas dos PRODUTOS são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de PRODUTOS podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

6.14.1. Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h (quarenta e oito horas) entre uma entrega e outra.

6.14.2. Se houver 3 (três) tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Empório da Cozinha.

6.15. A conferência da adequação das dimensões do PRODUTO é de responsabilidade do CLIENTE, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do PRODUTO, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

6.16. A Empório da Cozinha não autoriza a transportadora a:

(i) entrar na sede do CLIENTE; (ii) entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); (iii) realizar instalação ou manutenção de PRODUTOS; (iv) abrir a embalagem do PRODUTO; (v) realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica); e (vi) realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

6.17. Não se consideram atrasos no envio aqueles casos em que o pedido saiu do Centro de Distribuição dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao CLIENTE, como, por exemplo, em razão da ausência do CLIENTE ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockout, manifestações, paralisações, etc.) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega. Nessas situações, a Empório da Cozinha não poderá ser responsabilizada pelo atraso na entrega dos PRODUTOS.

6.17.1. Nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do CLIENTE, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Empório da Cozinha.

6.18. A Empório da Cozinha não se responsabiliza pela retenção de mercadorias nas Secretarias da Fazenda ou Receita Federal do Brasil, quando esta se dever exclusivamente a pendências do CLIENTE ou ao procedimento de importação do PRODUTO, sendo, portanto, necessário o comparecimento de seu representante legal ao posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que, nestes casos, as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

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